Explicação de visualização do Blog e Redes Sociais

 Devido ao período Eleitoral estaremos com nossas publicações suspensas. 

 Considerando as Eleições Municipais que estão previstas para ocorrerem em outubro de 2024;

Considerando a Lei Federal Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições;

Considerando a Resolução Nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os ilícitos eleitorais;

Considerando o disposto na Resolução Nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu o Calendário Eleitoral e as condutas vedadas e permitidas para as Eleições 2024;

Considerando a Manifestação da Procuradoria Geral do Município – PGM-4/091/2024.